A+. A Nota Máxima do Programa Sintonia da Receita Federal
O Certificado A+ da Receita Federal é a classificação máxima concedida a empresas no âmbito do Programa Receita Sintonia, lançado em 2025. Esse programa tem como objetivo incentivar a conformidade tributária e aduaneira, promovendo uma relação mais colaborativa entre o fisco e os contribuintes.
O que é o certificado A+?
O certificado A+ representa o mais alto nível de excelência em conformidade tributária. Para alcançá-lo, a empresa deve atender a critérios rigorosos estabelecidos pela Receita Federal, que incluem:
- Regularidade Cadastral: Manter o CNPJ ativo e atualizado.
- Entrega de Declarações e Escriturações: Cumprir pontualmente com obrigações como DCTF, DCTFWeb, PGDAS-D, ECF e EFD-Contribuições.
- Consistência das Informações: Assegurar que os dados declarados sejam coerentes entre si e compatíveis com as notas fiscais emitidas.
- Pagamento de Tributos: Efetuar os pagamentos devidos dentro dos prazos legais.
A avaliação é baseada em indicadores mensais analisados ao longo de um período de 36 meses, e a nota final deve ser igual ou superior a 99,5% para que a empresa seja classificada como A+.
Importância do Certificado A+
Obter a classificação A+ traz diversos benefícios para a empresa, tais como:
- Atendimento Prioritário: Na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais.
- Participação em Programas Especiais: Como o Receita Consenso, que facilita a resolução de questões tributárias.
- Reconhecimento Público: A lista de empresas com classificação A+ é divulgada mensalmente no site da Receita Federal, o que pode melhorar a reputação da empresa perante o mercado.
Além disso, a classificação A+ sinaliza ao mercado que a empresa possui uma gestão fiscal eficiente e transparente, o que pode facilitar o acesso a crédito e a participação em licitações.
Como Consultar a Classificação
Empresas e seus representantes legais podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia por meio do Portal de Serviços da Receita Federal ou do Portal de Negócios da Redesim, utilizando uma conta GOV.BR com nível Prata ou Ouro.
Considerações Finais
A obtenção do certificado A+ é um indicativo de excelência na gestão fiscal e pode trazer vantagens competitivas significativas para a empresa. Manter a conformidade com as obrigações tributárias e aduaneiras é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para aproveitar os benefícios oferecidos pela Receita Federal aos contribuintes que demonstram alto grau de conformidade.
Para maiores informações sobre o Programa Receita Sintonia e os critérios de classificação, acesse o site oficial da Receita Federal clicando no link ao lado: Programa Receita Sintonia – Receita Federal
